SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE.
Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.
Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassada ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2017, e da outras providencias.
Designação dos Servidores como técnicos para ficarem a disposição do CGRIS-VJ para que sejam alcançadas as finalidades trazidas no contrato público firmado entre o Município de Quixeré-CE e o CGRIS-VJ.
