Estabelece feriado municipal a data que indica.

Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Lei Orgânica do Municipio de Quixeré-CE

Decreta o fechamento no dia 05 de abril/1990 dos órgãos da administração direta do município de Quixeré, data da promulgação da Lei Orgânica deste Município.

Abre adicional ao orçamento o crédito suplementar as dotações que indica.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de CR$ 3.230.000,00 (Três milhões duzentos e trinta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica.

Decreta feriado municipal o dia 19 de março, data consagrada ao glorioso SÃO JOSÉ.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Quixeré e dá outras providências.

Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 270.000,00, suplementar as dotações que indica.

Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1990.

Abre adicional ao orçamento o crédito especial da importância de NCZ$ 170.000,00 (Cento e setenta mil cruzados novos) para o fim que indica.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 81.050,00, suplementar as dotações que indica.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil cruzados novos), ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzados novos), ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 4º, inciso I, da Lei nº 164/88, de 22/11/88 e Lei nº 169/89 de 28/08/89, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1990 e dá outras providências

Decreta feriado municipal o dia 08 de dezembro, data em que comemoramos a festa de NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 468.000,00, suplementar as dotações que indica.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 44.440,00 suplementar as dotações que indica.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 2.500,00, suplementar as dotações que indica.

Atualiza os valores de diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 324.000,00, suplementar as dotações que indica.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 30.400,00, suplementar as dotações que indica.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 180.000,00, suplementar as dotações que indica.

Decreta feriado municipal o dia 02 de novembro, data de "FINADOS".

Declara luto oficial em face da ocorrência do falecimento do Sr. Vicente Fernandes de Oliveira.

Estabelece feriado municipal o dia 23 de outubro de 1989, em face do falecimento do Sr. Vicente Fernandes de Oliveira.

Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 40.000,00, suplementar as dotações que indica.