Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a "DIACONIA" e dá outras providências.
Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e servidores da Prefeitura Municipal.
Autoriza a celebração de ajuste com a "campanha nacional de alimentação escolar (CNAE)" do Ministério de Educação e Cultura.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré
Autoriza movimentação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Estabelece feriado municipal na data que indica.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno indicado.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Abre créditos adicionais e dá outras providências.
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1977.
Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Autoriza a abertura dos créditos adicionais que indica.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Quixeré, para o exercício de 1977 e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Abre ao orçamento vigente, créditos adicionais e dá outras providências.
Autoriza os valores de diárias e viagens do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e servidores da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre o "quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré, celebrar Convênio e conceder subvenções e dá outras providências.
Define a zona urbana do Município de Quixeré.
Autoriza a venda de ações de propriedade do município e dá outras disposições.
Autoriza a aquisição de imóvel urbano indicado e sua doação à "Empresa Brasileira de Coreios e Telégrafos".
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1976.
