Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério - PCR/MAG e dá outras providências

Institui o novo Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério - PCR/MAG e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n° 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providencias.

Regulamenta a Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalhado com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o terreno que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 772.000,00 (Setecentos e setenta e dois mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Estabelece normas especiais para disciplinamento sobre o funcionamento de bares, no município de Quixeré e dá outras providências.

Institui a 1ª Conferência da Defesa Civil do município de Quixeré e dá outras providências.

Fixa o valor do Duodécimo a ser repassado ao Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.

Atualiza a Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.

Fixa o prazo de validade da Certidão Negativa que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 421.100,00 (Quatrocentos e vinte e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propiedade Predial e Territórial Urbana-IPTU, e dá outras providências.

Retroage os efeitos da lei que indica, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.237.411,48 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotações orçamentárias.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município a permutar o bem móvel que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro.

Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 708.835,00 (setescentos e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais ) para reforço de dotações orçamentárias.

Doa ao CEFET o terreno que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Quixeré - COMUDPI e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Quixeré

Estabelece que fica adiado o feriado Municipal do dia 28 de outubro de 2009, e dá outras providências.