Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Atualiza os valores das diarias e ajuda de custo do Prefeito, vice Prefeito, presidente da camara, vereadores e servidores da prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providencias.
Fixa a Zona Urbana que indica.
Cria o distrito de Água Fria, redifine as divisas interdistritais do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza a suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Decreta Feriado Municipal a data que indica.
Declara do utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.
Atualiza os valores das diárias e ajuda de custos do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, vereadores e servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal dos Distritos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal Nº 182 de 17 de dezembro de 1990 e cria o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e da outras providencias.
Declara luto oficial no município de Quixeré e dá outras providências.
Atualiza os valores das Diarias e ajuda de Custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixere.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de terrenos urbanos no distrito de Lagoinha e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do municipio de Quixeré para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Atualiza os valores das Diarias e Ajuda de Custo do Prefeito, Vice- Prefeito, Presidente da Câmara, vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Altera o anexo Único de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 166, de 07 de março de 1989.
