Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.
Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências
Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica
Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências
Autoriza transpor dotações e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica
Estabelece Feriado Municipal o dia 15 de Maio, como sendo Dia do Município
O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a constituição Federal Art. 61, 1ª letra A, e a Lei Municipal nº 92 de 30.10.1979. Decreta: Fica o setor de Contabilidade autorizado a trasnferir dotações orçamentárias, com o fim de reforçar atividades, que se tornaram deficitárias de acordo com demonstrativos.
Atualiza os valores de Diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice Prefeito e servidores da Prefeitura Municipal.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do Municipio de Quixeré, para o exercicio financeiro de 1980.
Aprova cronograma de Despesas Trimestrais e dá outras providências
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Dá nome de praça, Centro Comunitário e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica.
Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica.
Delara de utilidade pública, para efeito de desapropriação o imóvel que indica.
Autoriza a prefeitura municipal de quixeré a celebração de convênios ou termos de ajuste.
Dá a denominação de "Agostinho Gonçalves Lima" a rua que indica.
Declara luto oficial neste Município.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
