ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos com o fisco municipal, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERAVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO-UFIRM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O VALOR DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMO, A SER REPASSADA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, REVOGA O DECRETO Nº 925/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - PRGFIN E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO - CEMD DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIDADE DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Altera a Lei de nº 519/2008, de 01º de dezembro de 2008, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
PRORROGA E ALTERA O DECRETO DE Nº 917 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica a lei nº 628, de 21 de maio de 2014, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Execultivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providêicias.
PRORROGA O DECRETO DE Nº 896 DE 06 DE MARÇO DE 2014 QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAJ-ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal de nº 630/2014, de 30 de maio de 2014 que autorizou o Chefe do Poder Execultivo Municipal a fazer diação de imóvel público e concedeu isenção de tributos municipais por prazo determinado para instalação de indústria, e dá outras providências.
INSTITUI COMO UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA LAGOA DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA INSERVÍVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, OS BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS) QUE INDICA, AVALIA OS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos sólidos Urbanos do Município de Quixeré-CE.
INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE DA ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
