Concede isenção dos impostos municipais às instituições financeiras nas condições indicadas.
Isenta de impostos o Banco do Brasil S/A, desde que aplique 100% dos depósitos voluntários do público e dá outras providências.
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Assessores e Servidores da Prefeitura Municipal
Aprova o cronograma de despesas trimestrais e dá outras providências
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estabelece Feriado Municipal a data de 08 de dezembro, cuja data se comemora a festa da Padroeira deste Município
Fixa o detalhamento da Despesa Orcamentária do Municipio de Quixeré para o exercício financeiro de 1982
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
Cria crédito especial e dá outras providências
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que se indica
Dá a denominação as vias públicas que indica.
Fica o setor de contabilidade autorizado a transferir dotações orçamentárias com fim de reforçar atividades que se tornarem deficitárias de acordo com demonstrativos
Atualiza os valores de diárias de viagens do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Servidores da Prefeitura Municipal
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Fixa o detalhamento da despesa orcamentária do município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1981
Aprova cronograma de Despesas Trimestrais e dá outras providências
Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências
Suplementa dotações orcamentárias e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.
Dá a denominação de "Alexandre Xavier da Silva" a rua que indica.
Institui o Código Tributário do Município de Quixeré.
