Define a zona urbana do Distrito de Lagoinha.
Antecipo Feriado Municipal e dá outras providências
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Decreta Luto Oficial em face ao falecimento do Dr. Euclides Martins de Lima Neto
Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Dispõe sobre a reclassificação do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial para as chefias das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispensa imposto predial e dá outras providências.
Declara de utilizade pública para efeito de desapropriação, o imóvel que indica
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA TRANFERÊNCIA DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Concede pensão às viúvas de prefeito, vice-prefeito e vereadores, falecidos em exercício de suas funções, estabelece pensão a inativos e dá outras providências.
Autoriza concessão de aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Cria o setor de informações estatísticas educacional do município - SIEM dentro do Departamento de Educação.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Concede reajuste salarial para os Chefes das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Declara em estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Declara de utilizade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica
Estabelece Feriado Municipal o dia 15 de março de 1985, data da Posse do Presidente da República Federativa do Brasil, sua Exa o Dr Tancredo de Almeida Neves
Autoriza a transpor dotações e dá outras providências
Estabelece Feriado Municipal o dia 15 de janeiro de 1985, data em que o Colégio Eleitoral elegerá sua Exa o Futuro Presidente da República Federativa do Brasil
Fixa o detalhamento da Despesa Orcamentária do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1985
