Decreta luto oficial no Município de Quixeré, em face ao falecimento do Vice-governador do Estado Sr. Francisco Castelo de Castro.
Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Abre adicional ao orçamento o credito da importância de cr$ 25.650.000,00 ( vinte cinco milhões seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica.
Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de CR$ 3.801.000,00 (Três milhões oitocentos e um mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica.
Decreta luto oficial no Município de Quixeré, em face do falecimento do EX-PREFEITO SR. JOSÉ GONÇALVES FERREIRA LIMA.
Estabelece feriado municipal o dia 15 de junho/90, em face do falecimento do Ex-Prefeito Sr. José Gonçalves Ferreira Lima.
Fixa e dá nova redação aos perímetros urbanos da cidade de Quixeré a Vila de Lagoinha e dá outras providências.
Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de 9.830.000,00 (Nove milhões oitocentos e trinta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica.
Decreta feriado municipal, o dia 15 de maio, "Dia do Município".
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de CR$ 8.550.000,00 (Oito milhões quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica.
Decreta luto oficial no Município de Quixeré em face da ocorrência do falecimento do Vereador Sebastião Lemos de Araújo.
Estabelece feriado municipal a data que indica.
Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.
Lei Orgânica do Municipio de Quixeré-CE
Decreta o fechamento no dia 05 de abril/1990 dos órgãos da administração direta do município de Quixeré, data da promulgação da Lei Orgânica deste Município.
Abre adicional ao orçamento o crédito suplementar as dotações que indica.
Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de CR$ 3.230.000,00 (Três milhões duzentos e trinta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica.
Decreta feriado municipal o dia 19 de março, data consagrada ao glorioso SÃO JOSÉ.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Quixeré e dá outras providências.
Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 270.000,00, suplementar as dotações que indica.
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1990.
Abre adicional ao orçamento o crédito especial da importância de NCZ$ 170.000,00 (Cento e setenta mil cruzados novos) para o fim que indica.
Abre adicional ao orçamento o crédito da importância de NCZ$ 81.050,00, suplementar as dotações que indica.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil cruzados novos), ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de NCZ$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzados novos), ao orçamento vigente para o fim que indica e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º, inciso I, da Lei nº 164/88, de 22/11/88 e Lei nº 169/89 de 28/08/89, e dá outras providências.
