Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e da outras providências.
Concede subvenção à União dos Vereadores do Ceará, na forma que indica.
Decreta Luto oficial no Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentaria e da outras providências.
Decreta Feriado Municipal a data que indica. Dia do Município de Quixeré
Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.
Atualiza os valores das Diárias e Ajuda de custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, imóvel que indica.
Decreta Feriado Municipal a data que indica. Dia de São José
Revoga a Lei Municipal nº 153/87, define e dá nome as ruas e praças na Vila de Lagoinha, como indica.
Altera os artigos 58, 59 e inclui parágrafo único ao Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 65, de 09/06/75) e dá outras providências.
Decreta luto oficial no Município de Quixeré e da outras providências.
ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA, VEREADORES E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE.
Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e autoriza a assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal e a SEMACE.
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos - IVVC e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Quixeré, para o exercício financeiro de 1991.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
abre adicional ao orçamento virgente o crédito da importância de cr$ 10.341.500,00 (dez milhões trezentos e quarenta e hum mil e quinhentos cruzeiros) suplementar as dotações que indica
Dá nova redação aos limites entre os Distritos de Lagoinha, Tomé e o Distrito sede.
Abre adicional ao orçamento virgente o cédito da importância de cr$ 16.050.000,00 (desesseis milhoes e cinquenta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica.
Abre adicional ao orçamento virgente o crédito da importância de 9.318.000,00 ( nove milhões trezentos e dezoito mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica.
Abre adicional ao orçamento virgente o crédito da importancia de Cr$ 2.170.000,00 ( dois milhões, cento e setenta mil cruzeiros) suplementar as dotações que indica
Autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de até Cr$ 3.000.000,00, para o fim que indica.
Dá nova redação ao item I, do art. 3º da Lei Municipal nº 170 de 04/12/1989.
Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
