Declara do utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.
Atualiza os valores das diárias e ajuda de custos do prefeito, vice-prefeito, presidente da câmara, vereadores e servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal dos Distritos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal Nº 182 de 17 de dezembro de 1990 e cria o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e da outras providencias.
Declara luto oficial no município de Quixeré e dá outras providências.
Atualiza os valores das Diarias e ajuda de Custo do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixere.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar permuta de terrenos urbanos no distrito de Lagoinha e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Fixa o detalhamento da despesa orçamentária do municipio de Quixeré para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Atualiza os valores das Diarias e Ajuda de Custo do Prefeito, Vice- Prefeito, Presidente da Câmara, vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Altera o anexo Único de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 166, de 07 de março de 1989.
Dê-se a seguinte redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 174, de 20 de fevereira de 1990, "que dispõe sobre a criação do conselho de saúde e saneamento de quixeré e dá outras providências".
Autoriza Suplementação de dotações orçamentarias e da outras providencias.
Declaração de utilidade publica, para efeito de desapropriação, imovel que indica.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Dá a denominação à travessa que indica. Travessa Raimundo Rufino de Lima
Autoriza abrir crédito adicional ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.
Declara utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e da outras providências.
Dispõe sobre a aberturade crédito especial e dá outras providências.
