Dispõe sobre o horário de funcionamento dos televisores públicos municipais.
Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.
Dá a denominação aos prédios públicos que indicam.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, conceder subvenções, custear despesas e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Revoga o decreto nº 297, que institui a Comissão Municipal de Coordenação do Programa de Frentes Produtivas de Trabalho e dá outras providências.
Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores, Secretários e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Declara estado de calamidade pública o território do Município de Quixeré.
Cria no gabinete do prefeito o Sistema Municipal de Defesa Civil.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Regulamenta limite de diárias para Prefeito, Vice-prefeito e Funcionários da Prefeitura Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatas.
Atualiza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Atualiza suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Atualiza os valores das diárias e ajuda de custo do Prefeito , Vice-prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza ampliação da instalação elétrica na Quadra de Esporte que indica.
Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Atualiza os valores das diarias e ajuda de custo do Prefeito, vice Prefeito, presidente da camara, vereadores e servidores da prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providencias.
Fixa a Zona Urbana que indica.
Cria o distrito de Água Fria, redifine as divisas interdistritais do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza a suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Declara de utilidade publica, para efeito de desapropriação, o imóvel que indica.
Autoriza suplementação de dotações orçamentarias e da outras providências.
Decreta Feriado Municipal a data que indica.
