Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e cria cargos de provimento em comissão e cargos efetivos e dá outras providências.
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e cria cargos de provimento em comissão e cargos efetivos e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário e locais de uso de "paredões de som" no período do carnaval de 2017 no Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
