CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PERCENTUAIS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI Nº 449/2005, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.
Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente e dá outras providências.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA.
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA.
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.
Modifica Lei Complementar 006/2006, com a emenda modificativa de 21 de fevereiro de 2006, que criou no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INIDICA.
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providencias.
PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL - TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERREDICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEREDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS PERCENTUAIS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
TORNA INSERVÍVEL PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.
