Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 23759 registros

Portaria: 0020902/2018 09/02/2018

Nomeação, Agente: Luzia de Melo Costa, Cargo: Membro do Conselho Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

LEI MUNICIPAL: 740/2018 05/02/2018

Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá outras providências

DECRETO: 1085/2018 05/02/2018

Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.

DECRETO: 1084/2018 05/02/2018

Decreta luto oficial em todo o território Municipal em virtude do falecimento da Sra. Rosita Fernandes de Oliveira, na forma que indica e dá outras providências.

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