Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propiedade Predial e Territórial Urbana-IPTU, e dá outras providências.
Retroage os efeitos da lei que indica, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.237.411,48 (hum milhão, duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos ) para reforço de dotações orçamentárias.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza o Município a permutar o bem móvel que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro.
Modifica a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 708.835,00 (setescentos e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais ) para reforço de dotações orçamentárias.
Doa ao CEFET o terreno que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Quixeré - COMUDPI e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Quixeré
Estabelece que fica adiado o feriado Municipal do dia 28 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Institui o I Fórum Ambiental do Município de Quixeré e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 578.010,00 (quinhentos e setenta e oito mil, dez reais ) para reforço de dotações orçamentárias.
Institui a Conferência Municipal de Cultura do Município de Quixeré e dá outras providências.
Convoca Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 653.090,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Proibe animais nas vias publicas e dá outras providências
Proibe a feitura de festas em quadras e ginásios esportivos pertencentes ao Município de Quixeré e dá outras providências
Doa o antigo prédio da escola municipal rural Manoel Gonçalves Ferreira Lima na Localidade de Pocinhos neste Município de Quixeré e dá outras providências.
Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré, a doar a Marileide de Freitas Silva, o Imóvel que indica e dá outras providências.
Cessão de Servidor Público Municpal, na forma que indica e dá outras providências.
Cessão de Servidor Público Municpal, na forma que indica e dá outras providências.
