Ratifica o Decreto de nº 1030/2017, e da outras providências.
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012
IMPLANTAÇÃO DO EXPEDIENTE CORRIDO.
Estabele a obrigatoriedade de apresentação de artista da cultura local, cantadores de viola, cantadores, instrumentalistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por Recursos Públicos.
Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Dedé de Manezim e dá outras providências.
Altera, atualiza e inclui nova afetação ao imóvel desapropriado através do Decreto de nº 229, de 01º de novembro de 1989, e da outras providências.
