Modifica Lei Complementar 006/2006, com a emenda modificativa de 21 de fevereiro de 2006, que criou no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INIDICA.
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providencias.
PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL - TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERREDICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEREDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE OS PERCENTUAIS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
TORNA INSERVÍVEL PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providencias.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providencias.
PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA PARCELAMENTO SOBRE O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O PRAZO E PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", DO TIPO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO", DO TIPO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro de 2006.
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Plano Plurianual 2006-2009
