Dispõe de alteração na Lei Municipal de nº 695/2016,17 de novembro de 2016, que criou a Escola de Educação Infantil: Maria Suzilane de Oliveira Lima, no distrito de Lagoinha, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino e revoga as Leis nº 514/2008, 519/2008 e 639/2014 e dá outras providências.
Revoga a Lei de Nº 661/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que instituiu o prêmio "Aprender Vale a Pena", destinado ao quadro docente e núcleo gestor das escolas e ainda dispõe e regulamenta de premiação para os melhores alunos do ensino fundamental com excelência de desempenho acadêmico nas escolas da rede pública de ensino municipal de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
EMENTA: Institui o Dia da Gentileza e Cidadânia e dá outras providências.
EMENTA: Altera o Art. 1º Caput §1°, bem como o Art. 3º do Projeto de Lei nº543/2010, de 29 de janeiro de 2010.
Decreta Luto Oficial em todo o território Municipal em virtude do falecimento de Raimundo Renalt de Sousa e Marcio Jose Rodrigues Brito na forma que indica e dá outras povidências.
