Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal os termos do art. 31 da constituição federal e art. 59 da lei complementar nº 101/2000, cria a unidade de controle interno do município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva da Comunidade de Vila Nova I de AUGUSTO FIRMINO DE LIMA
