Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA.

Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente e dá outras providências.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA.

ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INDICA.

Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.

Modifica Lei Complementar 006/2006, com a emenda modificativa de 21 de fevereiro de 2006, que criou no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL A DATA QUE INIDICA.

Cria gratificação de desempenho e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providencias.

PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA EDUCACIONAL - TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERREDICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O REPASSE AO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEREDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS PERCENTUAIS PARA O RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PELOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERCENTUAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

TORNA INSERVÍVEL PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza contribuição financeira na forma que indica.

Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providencias.

Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providencias.

PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA PARCELAMENTO SOBRE O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.