Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 758/2018
17/12/2018
AUTORIZA O PAGAMENTO DE UM ABONO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
