Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra criança e adolescente e dá outras providências.
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.
Modifica Lei Complementar 006/2006, com a emenda modificativa de 21 de fevereiro de 2006, que criou no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Cria gratificação de desempenho e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providencias.
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providencias.
Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro de 2006.
Plano Plurianual 2006-2009
Modifica Lei 448/2005, de 22 de julho de 2005, que criou no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Modifica a Lei Complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, no tocante a insalubridade e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza contribuição financeira à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde.
Institui da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos com exercício funcional na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Quixeré, no Programa de Saúde da Família-PSF e dá outras providências.
Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para a feitura de concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006, (ano de referência de 2005), e dá outras providências.
Autorizo ao Poder Executivo abrir adicional ao vigente orçamento Crédito Especial no valor de 52.635,54 para a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.
Cria o cargo comissionado que indica e atribui nova remuneração ao cargo comissionado de Procurador Jurídico do Município.
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.
Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 960.000,00 para os fins que indica.
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dá denominação a Estrada que indica.
Cria o Plano de Educação e Desenvolvimento Infantil de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a confessar e contratar parcelamento na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a Fazenda Pública Municipal a confessar dívida e contratar parcelamento na forma que indica e dá outras providências.
Dá denominação a Quadra de Esporte na forma que indica.
Autoriza a concessão de direto real de uso da Escola Municipal Rural Capitão José Estácio de Sousa, situada em água Fria à Associação Rural Nadir Leão Ribeiro.
