Dá denominação oficial às ruas que indica, no distrito de Lagoinha.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 498.300,00 para os fins que indica.

Altera o art. 1º da Lei 480/2007, de 24 de julho de 2007.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.

Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.

dá denominação ao Posto de Saúde do Boqueirão, na forma que indica.

Dispõe sobre a gratuidade do exame de DNA, para as pessoas carentes e dá outras providências.

Dar nome ao conjunto de casas populares, construído na Sede Urbana deste Município de Quixeré, Estado do Ceará

Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de Cessão das Casas Populares aos seus atuais posseiros.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento e dá outras providências.

Prorroga, no âmbito do Municipio de Quixeré/CE, o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Quixeré e dá outras providências

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito Especial no valor de R$ 2.133.930,00 para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.

Autoriza contribuição financeira na forma que indica.

Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.

Altera a redação do art. 4º da Lei 468, de 02 de março de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Quixeré e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 133.800,00 para os fins que indica.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.

Cria no quadro de pessoal do poder executivo municipal cargos de agentes de combate às endemias para provimento efetivo mediante seleção pública para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências

Cria os cargos de provimento em comissão que indica, junto ao Poder Legislativo Municipal de Quixeré

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão no âmbito da secretaria do desenvolvimento urbano, meio ambiente e infra-estrutura do Município de Quixeré e dá e adota outras providências.

Modifica a Lei 397/2003, de 28 de março de 2003, que cria gratificação de deslocamento para o cargo de professor, do grupo ocupacional de atividades do magistério da Prefeitura do Município de Quixeré e adota outras providências.

Autoriza a permuta dos imóveis que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré/CE, para o exercício financeiro de 2007.

Autoriza o chefe do Poder executivo a assumir a administração dos cemitérios e dá outras.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e dá outras providências.