Dispõe sobre a denominação de Escola Pública, na Localidade de Pontal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Quixeré e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o Exercício Financeiro de 2009.
Dispõe sobre a transposição de Agente de Combate às Endemias para o Quadro Suplementar da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Denominação da Rua Joaquim Martins da Silva
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Regulamenta o Duodécimo da Câmara Municipal de Quixeré para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, conforme indica.
Dispõe dobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos, funções e cargos em comissão do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.
Estabelece diretrizes básicas para a Política de Atendimento Integral á Criança e ao Adolescente do Município de Quixeré, adequado-a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e a realidade da criança e do adolescente no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Quixeré, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS (Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993) e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 287.703,74, para os fins que indica.
Modifica Lei Complementar 002/2002, de 11 de outubro de 2002, que aprovou o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Atividades do Magistério e adota outras providências.
Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino da rede municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, conforme indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder contribuição financeira para a Associação de Agente de Saúde de Quixeré.
Institui o Diário Oficial do Município de Quixeré e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com doação de imóvel, conforme indica.
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS, do município de Quixeré/CE.
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte do Município de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, conforme indica
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Autoriza Contribuição Financeira.
Dispõe sobre a denominação de Quadra no Distrito de Lagoinha.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para o exercício financeiro de 2008.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.054.870,31 para os fins que indica.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 129.000,00 para os fins que indica.
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, na localidade de Bom Sucesso e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
