Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 1051 registros

LEI MUNICIPAL: 976/2024 17/05/2024

17/05/2024

ALTERA A LEI DE N° 809/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 975/2024 17/05/2024

17/05/2024

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 974/2024 10/05/2024

10/05/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTESDE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PARA ENFRENTAMENTO AS ARBOVIRORES, FRENTE A PORTARIA GM/MS (MINISTÉRIO DA SAÚDE), DE N° 2.298. DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 973/2024 10/05/2024

10/05/2024

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 972/2024 19/04/2024

19/04/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERt A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ-SENAI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 970/2024 08/03/2024

08/03/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATMO - ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 048/2024 08/03/2024

08/03/2024

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECONHECER A PROMOÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TECNICO EM ENFERMAGEM AOS SERVIDORES QUE CONCLUIRAM O CURSO TÉCNICO E MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 968/2024 02/02/2024

02/02/2024

EMENTA: ALTERA A LEI DE Nº 795/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE , 2019, QUE INSTITUIU A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ PAZ E AMOR, IMPLEMENTA A BOLSA CATADOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 047/2024 02/02/2024

02/02/2024

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 966/2024 26/01/2024

26/01/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTODE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 965/2024 26/01/2024

26/01/2024

Altera a Lei de nº 844/2021 que Autoriza o Poder Executivo a Estender a Concessão de Auxílio Moradia e Alimentação para Médicos não residentes no Município de Quixeré-CE contratados para UBS e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 964/2024 26/01/2024

26/01/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 962/2024 26/01/2024

26/01/2024

Dispõe sobre os valores a serem pagos aos contratos temporários, decorrentes do Edital de Seleção Pública Simnplificada de n° 001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) do Poder Executivo do município de Quixeré - CE e do SAAE e adota outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 046/2024 26/01/2024

26/01/2024

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E MUDA O CONSELHO TUTELAR PARA O GABINETE DO PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 961/2023 13/12/2023

13/12/2023

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 677/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 960/2023 13/12/2023

13/12/2023

EMENTA: 796/2019 ALTERA A LEI DE NO (PROGRAMA MAIS FAMÍLIA), DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 959/2023 31/10/2023

31/10/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS QUIXERÉ PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 957/2023 31/10/2023

31/10/2023

ALTERA A LEI DE N° 755/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIAS PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 956/2023 31/10/2023

31/10/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A DOAR DE FORMA RESOLÚVEL IMÓVEL À ACADEMIA QUIXEREENSE DE LETRAS - AQL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 955/2023 31/10/2023

31/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 954/2023 25/09/2023

25/09/2023

Dispõe sobre a implementação da semana da democracia na cidade de Quixeré, sendo iniciada 7 dias antes do dia 25 de outubro, data esta referente ao dia da democracia no Brasil, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 952/2023 15/09/2023

15/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 946/2023 17/07/2023

17/07/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFIClAL DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CASCA, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, DE "QUADRA ESPORTIVA JOÃO BOSCO PEREIRA DE OLIVEIRA".

LEI MUNICIPAL: 945/2023 17/07/2023

17/07/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 944/2023 11/07/2023

11/07/2023

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 943/2023 05/07/2023

05/07/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, DE "MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MESSIAS NONATO DE SOUSA".

LEI MUNICIPAL: 942/2023 02/06/2023

02/06/2023

ALTERA A LEI DE N° 651/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 941/2023 22/05/2023

22/05/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 940/2023 22/05/2023

22/05/2023

ALTERA AS LEIS DE NºS 580/2011 E 582/2012, QUE INSTITUIRAM O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MOTORISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 939/2023 17/05/2023

17/05/2023

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito