Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios e equipamentos de irrigação aos produtores de arroz do Município, através de suas respectivas associações, visando a implementação do plano de uso racional da água para irrigação nos vales do Jaguuaribe e Banabuiú.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Modifica as disposições da Lei Municipal Nº 320, de 26 de janeiro de 2000.
Altera a redação do $ 1º do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 346/2001.
Disciplina a contratação de pessoal por Tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência aos Desportos-CMAD e dá outras providências.
Altera a redação do $ 2º do artigo 16, da Lei Nº 220/93, e acrescenta o $ 4º a este artigo.
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município - UFM
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMA e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a doação de objetos e dá outras providências.
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Qauixeré, o Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Modifica as disposições legais do art. 62 do Código Tributário do Município
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Inclui vencimentos de professor educação/infantil na Lei Municipal Nº 295/98 (PCC do Magistério) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dá denominação ao prédio que indica
