Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pagar gratificação na forma que indica.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder reajuste aos servidores Municipais e dá outras providências.
Cria o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências.
Ficam criados de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação de veículo na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS
Revoga o inciso III, do artigo 6º da Lei Municipal Nº 354, de 29 de junho de 2001, que trata da contratação temporária por excepcional interesse público.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Outorga o título de CIDADÃO QUIXEREENSE na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico de Quixeré, na forma que indica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios e equipamentos de irrigação aos produtores de arroz do Município, através de suas respectivas associações, visando a implementação do plano de uso racional da água para irrigação nos vales do Jaguuaribe e Banabuiú.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Modifica as disposições da Lei Municipal Nº 320, de 26 de janeiro de 2000.
Altera a redação do $ 1º do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 346/2001.
Disciplina a contratação de pessoal por Tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência aos Desportos-CMAD e dá outras providências.
Altera a redação do $ 2º do artigo 16, da Lei Nº 220/93, e acrescenta o $ 4º a este artigo.
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município - UFM
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMA e dá outras providências.
