Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 11/2008
22/02/2008
Modifica Lei Complementar 002/2002, de 11 de outubro de 2002, que aprovou o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Atividades do Magistério e adota outras providências.
