FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os valores a serem pagos aos contratos temporários, decorrentes do Edital de Seleção Pública Simnplificada de n° 001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) do Poder Executivo do município de Quixeré - CE e do SAAE e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E MUDA O CONSELHO TUTELAR PARA O GABINETE DO PREFEITO NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 677/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: 796/2019 ALTERA A LEI DE NO (PROGRAMA MAIS FAMÍLIA), DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DÁ OUTRAS QUIXERÉ PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE N° 755/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIAS PARA A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A DOAR DE FORMA RESOLÚVEL IMÓVEL À ACADEMIA QUIXEREENSE DE LETRAS - AQL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implementação da semana da democracia na cidade de Quixeré, sendo iniciada 7 dias antes do dia 25 de outubro, data esta referente ao dia da democracia no Brasil, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ADOTADO PELO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFIClAL DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DA CASCA, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, DE "QUADRA ESPORTIVA JOÃO BOSCO PEREIRA DE OLIVEIRA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL PARA O SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, DE "MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL MESSIAS NONATO DE SOUSA".

ALTERA A LEI DE N° 651/2015 DE 29 DE JULHO DE 2015 E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS DE NºS 580/2011 E 582/2012, QUE INSTITUIRAM O REGIME DE SOBREAVISO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E MOTORISTAS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS TERMOS DA LEI Nº 627/2014, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; CRIA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE Nº 793/2019 REVOGA A LEI DE Nº 933/2023, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO OU INATIVO E DE PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE, PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ 0UTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE Nº 793/2019, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ATIVO OU INATIVO E DE PENSIONISTA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE Nº 666/2016 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FUNCEPE, COM INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA COM RECURSOS DO FUNDO DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO DO CEARÁ (IEL-CE), VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATMO - ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.