Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1029/2025
12/09/2025
REVOGA A LEI DE N° 723/2017 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE, INSTITUI O FUNDO DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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