RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001.11.08/2017SAU
Autoriza o Executivo Municipal a pagar ajuda de custo aos Servidores detentores do cargo ou função de Agente de Combate ás Endemias e Supervisor de Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura do comitê gestor municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
Institui as brigadas municipais de combate ao Aedes Aegypti.
Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de Quixeré -CE, e dá outras providências.
