Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, conforme indica.
Institui o Diário Oficial do Município de Quixeré e dá outras providências
Reintegra os servidores indicados e dá outras providências
Concede abono salarial aos servidores do grupo ocupacional atividades do magistério, da educação infantil e ensino fundamental, no percentual que indica e dá outras providências.
Reintegra os servidores indicados e dá outras providências
Atualiza a unidade fiscal de referência do Município- UFIRM, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para efetito de desapropiação o imóvel que indica
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 256.100,00 (duzentos e ciquenta e seis mil, cem reais) para reforço de dotações orçamentárias.
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS, do município de Quixeré/CE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder com doação de imóvel, conforme indica.
REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder com doação de imóvel, conforme indica
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequena Porte do Município de Quixeré e dá outras providências.
REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.054.870,31 para os fins que indica.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quixeré para o exercício financeiro de 2008.
Dispõe sobre a denominação de Quadra no Distrito de Lagoinha.
Autoriza Contribuição Financeira.
ESTABELECE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL E CRONOGRAMA DE DESEMPENHO MENSAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008 NA FORMA QUE INDICA.
REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 129.000,00 para os fins que indica.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA.
PRORROGA PRAZO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, na localidade de Bom Sucesso e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 498.300,00 para os fins que indica.
Dá denominação oficial às ruas que indica, no distrito de Lagoinha.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS, PARA FINS DE INGRESSO NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES NACIONAL, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
