Estabelece a inclusão da FEARTEM no calendário municipal.
Define a zona urbana do Distrito de Lagoinha.
Dispõe sobre a reclassificação do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial para as chefias das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispensa imposto predial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
Concede pensão às viúvas de prefeito, vice-prefeito e vereadores, falecidos em exercício de suas funções, estabelece pensão a inativos e dá outras providências.
Autoriza concessão de aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Cria o setor de informações estatísticas educacional do município - SIEM dentro do Departamento de Educação.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Concede reajuste salarial para os Chefes das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza a afiliação do Município de Quixeré à Associação dos Município do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.
Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.
Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Concede título de cadadão a pessoa que indica.
Autoriza o Poder Executivo conceder títulos de "cidadania quixereense" as pessoas que indicam.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.
Autoriza doação de uma gleba de terra a Secretaria de Educação do Estado do Ceará.
Autoriza a doação do imóvel que indica.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder título de cidadão quixereense e dá outras providências.
Concede título de cidadania a pessoa que indica.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.
Cargos regidos pela C.L.T. Reclassifica o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das ruas, praças e travessas da cidade de Quixeré e dá outras providências. Fica denominada: Travessa Ursulina Lima de Jesus; Rua Manoel Cunha; Rua Mestre Felipe; Rua Manoel Gonçalves; Travessa Professora Mercês; Rua Padre Joaquim de Menezes; Rua 31 de Março; Rua Hadoque Costa; Rua Agostinho Gonçalves Lima; Rua Alexandre Xavier da Silva; Rua Agostinho Felipe José de Sena; Rua Manoel Joaquim de Araújo Neto; Rua Raimundo Gonçalves Ferreira Lima; Rua Professora Elisa Brito; Rua Mestre Sales; Travessa Tabajaras; Rua Coronel José Brito; Travessa José Damião; Rua João Batista de Oliveira; Rua Governador Paulo Sarasate; Rua Joaquim Moreira; Rua Agostinho Felismino de Oliveira; Rua Padre Zacarias; Rua Vereador Efício Costa; Rua Noé Viana Barbosa; Rua João Alves Carneiro; Rua 7 de Setembro; Praça João Lima de Oliveira e Praça João Batista de Oliveira.
