Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 192/1991
11/11/1991
Dê-se a seguinte redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 174, de 20 de fevereira de 1990, "que dispõe sobre a criação do conselho de saúde e saneamento de quixeré e dá outras providências".
