Autoriza o Poder Executivo conceder título de "cidadão quixereense" e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988 e dá outras providências.
Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha como indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a reconhecer de utilidade pública, "O CLUBE DE MÃES MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação das terras pertencentes ao Município, localizadas na Chapada do Apodi, compreendidas no Projeto de Irrigação Jaguaribe/Apodi, e dá outras providências.
Define a Zona Urbana do Distrito de Tomé.
Fica denominada área comunitária de lazer e bem estar social a área que indica.
Define e dá nomes de ruas e praças na vila de Lagoinha como indica.
Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílio ao MONS. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Define a zona urbana do Distrito de Tomé.
Estabelece a inclusão da FEARTEM no calendário municipal.
Define a zona urbana do Distrito de Lagoinha.
Dispõe sobre a reclassificação do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Concede reajuste salarial para as chefias das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispensa imposto predial e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ, e estabelece outras providências.
Concede pensão às viúvas de prefeito, vice-prefeito e vereadores, falecidos em exercício de suas funções, estabelece pensão a inativos e dá outras providências.
Autoriza concessão de aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.
Cria o setor de informações estatísticas educacional do município - SIEM dentro do Departamento de Educação.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Concede reajuste salarial para os Chefes das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Autoriza a afiliação do Município de Quixeré à Associação dos Município do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.
Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.
