Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Monsenhor Francisco José de Oliveira, na forma que indica.
Dá a denominação dos prédios escolares, que indica.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra, contratar financiamento e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.
Concede o título de "Cidadão de Quixeré" ao Governador Virgílio Távora.
Concede isenção dos impostos municipais às instituições financeiras nas condições indicadas.
Isenta de impostos o Banco do Brasil S/A, desde que aplique 100% dos depósitos voluntários do público e dá outras providências.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial que indica.
Dá a denominação as vias públicas que indica.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1981 e dá outras providências.
Dá a denominação de "Alexandre Xavier da Silva" a rua que indica.
Institui o Código Tributário do Município de Quixeré.
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.
Dá nome de praça, Centro Comunitário e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura municipal de quixeré a celebração de convênios ou termos de ajuste.
Dá a denominação de "Agostinho Gonçalves Lima" a rua que indica.
Doa à Fundação SESP o imóvel que indica.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979 e dá outras providências.
Autoriza a celebração dos convênios que indicam.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
Cria a Maternidade Municipal São João de Quixeré e dá outras providências.
Modifica a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 51, de 28 de setembro de 1974.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978 e dá outras providências.
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.
