Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1080/2026

12/06/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MORADORES DO PONTAL, VISANDO CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE DA QUADRILHA JUNINA FESTEJA SIARÁ DURANTE A TEMPORADA JUNINA DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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