Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24670 registros Informações atualizadas em: 25/08/2026 - 17:29:47

Portaria: 0012306/2017 23/06/2017

Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Maria Ines Cardoso Rodrigues, Cargo: Especialista em Saude Padrao X: Enfermeira, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

DECRETO: 1041/2017 19/06/2017

Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 712/2017 12/06/2017

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade de Itaitinga de ALCIDES HONORATO DE LIMA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 711/2017 12/06/2017

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para os fins que indica.

LEI MUNICIPAL: 710/2017 12/06/2017

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) para os fins que indica.

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