Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, membros do Poder Legislativo do Município de Quixeré, para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação, FME, do município de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Considerando: Instituição, atribuições e composição da Composição de Acompanhamento dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, em conformidade e respectivamente com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Considerando a Instituição, atribuições e composição da equipe local dos trabalhos de execução do Plano Municipal de Saneamento Básico, PMSB, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007.
Altera o artigo 1º a Lei Municipal 657/2015, que indica e dá outras providências.
Dá denominação da Travessa que indica e dá outras providências. Travessa Catarina de Sena Loureiro, localizada entre as Ruas Alexandre Xavier da Silva, Agostinho Gonçalves Lima e Professora Eliza Brito.
Dá denominação da Rua que indica e dá outras providências. Rua João Lopes Carneiro localizada no Bairro Pontal
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento do ex-vereador José Batista de Oliveira Neto, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei de nº 569/2011, que dispõe sobre a implantação do distrito Industrial e sobre a concessão de incentivo para a implantação, expansão e /ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais e comerciais, e dá outras providências.
NOMEAÇÃO A PARTIR DE 14.06.2019.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências
Dispõe sobre Plano Municipal do Esporte Educacional de Quixeré 2016-2026 e dá outras providências.
Institui a Câmara Mirim no município de Quixeré, e estabelece normas para seu funcionamento.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de proteção integral a crianças e adolescente, pessoas idosas e pessoas com deficiências em situação de risco e desastres no Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de prevenção de acidentes e violência no Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências
Declara situação de emergência, nas áreas do Município de Quixeré-CE afetadas por seca - COBRADE 1.4.1.2.0, conforme IN/MI 01/2012.
Prorroga e altera o Decreto de nº 991 de 28 de março de 2016 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.2.0.
Prorroga e altera o Decreto de nº 965 de 1° de outubro de 2015 que declarou em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0.
Regulamenta a Lei N° 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta luto oficial em todo o território municipal em virtude do falecimento da Sra. Elisa Jardilina de Oliveira, Dona Nilsa, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão- FUNCEPE, com interveniência da Fundação Universal Estadual do Ceará - FUNECE, e dá outras providências
Dispõe sobre a implementação do Plano Municipal de Cultura, no período de 2015 a 2025 do Município de Quixeré-CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a associação dos agentes de combate as endemias de Quixeré-CE, e dá outras providências.
