Dá denominação a uma nova quadra de esporte situada na comunidade de Ubaia Município de Quixeré, e dá outras providências.
Institui o regime de sobreaviso para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências.
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do município de QUIXERÉ, com vistas à compatilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2012.
Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Quixeré para o exercício financeira de 2012.
Dá denominação à Travessa situada na Sede do Distrito de Lagoinha Município de Quixeré, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 3.187.610,00 (três milhões, cento e oitenta e sete mil, seiscentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o exercício financeiro de 2012.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a dar continuidade, à conta do vigente Orçamento, ao Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial no Município de Quixeré/CE, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.358.650,00 (Hum milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais) para reforço de dotação (ões)orçamentária (s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 2.359.000,00 (Dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil) para reforço de dotação(ões)orçamentária(s).
Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências.
Estabelece os preços pelo uso dos bens municipais que indica, e dá outras providências.
Modifica os Quadros de Pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré na simbologia e valores do cargo que indica e dá outras providências.
Obriga os estabelecimentos de ensino básico do Município de Quixeré a fazerem ampla divulgação do IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.946.022,10 (Hum milhão, novecentos e quarenta e seis mil, vinte e dois reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Dá denominação a Travessa Raimundo Honorato Filho situada na sede do Município de Quixeré, no bairro Pontal e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito especial no valor de R$ 353.700,00 (trezentos e cinquenta e três mil e setecentos reais) para o fim que indica.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 1.597.800,00 (Hum milhão, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõem sobre a regularização do serviço de moto táxi no município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõem sobre a denominação de novas Ruas e Travessas, situadas na sede do distrito de Lagoinha município de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre os direitos assegurados a pessoa idosa pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, incumbindo ao município adotar com eficácia o cumprimento da proteção ao idoso e dá outras providências.
Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Quixeré.
Estabelece ponto facultativo na data que indica e dá outras providências.
Dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 449/2005, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a Gratificação de Incentico ao Trabalho com Qualidade para servidores públicos de nível superior, com exercício funcional no Programa de Saúde da Família - PSF da Secretaria da Saúde do Município de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
