Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 21674 registros

DECRETO: 1024/2017 08/02/2017

Altera o Decreto de nº 885/2013 e reajusta o valor de Auxílio Moradia e Alimentação as adesões do Programa Mais Médicos de Quixeré-CE e dá outras providências.

DECRETO: 1023/2017 08/02/2017

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.

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