Dá denominação a rua situada na sede da comunidade do Pontal e dá outras providências. Rua Vereador João Martins de Sousa localizada no Bairro Pontal.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.452.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Prorroga o decreto de nº 835 de 22 de novembro de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Determina a proibição temporária para trânsito e permanência de veículos com som em vias públicas durante o Carnaval 2013, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 132.100,00 (Cento e trinta e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Institui a data base para revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassado ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2013, e da outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso das barracas no carnaval pela Prefeitura e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 270.850,00 (Duzentos e setenta mil, oitocentos e cinquenta reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Atualiza a Unidade Fiscal de referencia do Município-UFIRM, e dá outras providências.
Define regras de transição de governo, formação de equipe de transição, define seu funcionamento e dá outras providências.
Dá denominação à sala dos gabinetes dos vereadores situada na Câmara Municipal de Quixeré, dá outras providências.
Dá denominação à rua situada na sede do Distrito Lagoinha Municipal de Quixeré, dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso de final de ano das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Estipula valor do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipal e dá outras providências.
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
Prorroga o decreto de nº 818 de 25 de maio de 2012 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré para o exercício financeiro de 2013.
Decreta luto oficial no Município de Quixeré/Ce, e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito especial no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica.
Regulamenta os critérios de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.
Aprova cronograma de procedimentos contábeis a ser adotado pelo município no período de 2012 a 2014 e institui grupo de trabalho no âmbito do poder executivo.
Dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras providências.
