Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24670 registros Informações atualizadas em: 25/08/2026 - 17:29:47

DECRETO: 1049/2017 15/08/2017

Dispõe sobre a estrutura do comitê gestor municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 715/2017 14/08/2017

Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do Município de Quixeré -CE, e dá outras providências.

DECRETO: 1048/2017 14/08/2017

Institui as brigadas municipais de combate ao Aedes Aegypti.

Portaria: 0011108SAU/2017 11/08/2017

REGULAMENTAÇÃO DO USO DO ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL.

Portaria: 0040708/2018 07/08/2017

PERÍODO DE FÉRIAS 01.09.2018 A 30.09.2018

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