Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 24670 registros Informações atualizadas em: 25/08/2026 - 17:29:47

LEI MUNICIPAL: 717/2017 29/08/2017

Dispõe sobre a denominação da RUA ZÉ HOSANA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 716/2017 21/08/2017

Autoriza o Executivo Municipal a pagar ajuda de custo aos Servidores detentores do cargo ou função de Agente de Combate ás Endemias e Supervisor de Endemias e dá outras providências.

Portaria: 0012108/2017 21/08/2017

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001.11.08/2017SAU

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