Estabelece recesso das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
"Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médico para o Brasil, a Concessão de Auxilio Moradia e Alimentação e dá outras providêcias".
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte bo Município de Quixeré-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Prorroga o prazo para pagamento dos valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU, e dá outras providências.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÊ ALTERA O ALTERA O ART.3º DA LEI Nº605/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Constitui a composição de entidades que comporão o Conselho Municipal (Conselho Gestor) de Habitação de Interesse Social-CMHIS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL de Nº 498/2007 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE QUIXERÉ(CE).
Altera o Decreto nº 875/2013 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré e altera o decreto 877, na forma que indica e dá outras providencias.
MODIFICA A LEI Nº 540/2009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E 583/2012 DE 12 DE MARÇO DE 2012 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providencias.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Estabelece a Programação Financeira-PRGFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso - CEMD do município de Quixeré, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeira de 2014.
Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do município de Quixeré para o exercício financeiro de 2014
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2014-2017.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeré, o Crédito Especial no valor de R$ 320.000,00, para os fins que indica.
Regulamenta o transporte gratuito dos estudantes de ensino superior e técnico profissionalizantes do Município de Quixeré-CE nos termos da Lei Federal 12.816/2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso á informação no âmbito do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre procedimento para se obter acesso á informação no âmbito do Município de Quixeré-CE e dá outras providências.
Prorroga o decreto de nº 850 de 18 de agosto de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
Altera a redação do anexo III da Lei 599/2013 e dá outras providências.
Cria no Município de Quixeré-CE o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família, às Coordenações de Atenção Básica e de Saúde Bucal municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no município e dá outras providências.
Estabelece o Código Tributário do Município de Quixeré-CE e adota outras providências.
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Quixeré e dá outras providências.
Convoca os municípes e demais interessados para conferência do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
