DESIGNAR O SR. TIAGO REGIS DE MELO ALVES, ATUAL PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, PARA FICAR NAS ATRIBUIÇÕES DEVIDAS ATINENTES A ASSESORIA JURÍDICA DA AUTARQUIA DO SAAE.
Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, o imóvel que indica e dá outras providências.