Normativos próprios

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DECRETO: 1081/2018 29/01/2018

Dispôe sobre o horário e locais de uso de "paredões de som" no periodo de carnaval de 2018 no Município de Quixeré-Ce e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 739/2018 29/01/2018

Enquadra o serviço autônomo de água e esgoto -SAAE de Quixeré -CE ao regime previsto no parágrafo primeiro do Art. 24 da lei de Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 738/2018 26/01/2018

Dispõe sobre atualização dos vencimentos dos servidores, ocupantes de cargos efetivos e funções e dos quadros da estrutura administrativa, cargos comissionados e funções de confiança do poder execultivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.

Portaria: 0012601/2018 26/01/2018

Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Maria Ines Cardoso Rodrigues, Cargo: Especialista em Saude Padrao X: Enfermeira, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

LEI MUNICIPAL: 737/2018 25/01/2018

Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça de Esporte e Lazer Maria Edite de Menezes, e dá outras providências.

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