Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1100 registros Informações atualizadas em: 14/10/2025 - 12:48:34

LEI MUNICIPAL: 19/1972 11/02/1972

Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município de Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 18/1971 13/11/1971

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de comprar um trator de roda para esta prefeitura e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 17/1971 15/09/1971

Aprova o orçamento plurianual de investimentos da Pefeitura Mununicipal de Quixeré para o triênio 1972, 1973 e 1974.

LEI MUNICIPAL: 16/1971 15/09/1971

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré, para o exercício de 1972.

LEI MUNICIPAL: 15/1971 15/09/1971

Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré, e dá outras providências corelatas.

LEI MUNICIPAL: 14/1971 15/09/1971

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal fazer um convênio com a Diaconia e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 13/1971 09/08/1971

Estabelece normas quanto a Consagração do Município de Quixeré ao Sagrado Coração de Jesus e toma outras providências.

LEI MUNICIPAL: 12/1971 09/08/1971

Dispõe o Sistema Tributário do Município de Quixeré, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 11/1971 09/08/1971

Autoriza transferência da dotação correspondente a representação do Prefeito para subsídios.

LEI MUNICIPAL: 10/1971 09/08/1971

Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 9/1971 09/08/1971

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer contratato com a Agência do Banco do Brasil de Russas S.A. e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 8/1971 28/05/1971

Fixa a contribuição do Município de Quixeré, para o programa de formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 7/1971 28/05/1971

Cria Crédito Especial ao vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 6/1971 28/05/1971

Dispõe sobre a reestruturação do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5/1971 13/05/1971

Autoriza alienação (ou venda) de ações de Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 4/1971 08/05/1971

Cria a Secretaria de Educação Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3/1971 07/05/1971

Autoriza mediante concorrência pública, vender 1.211 quilos de arame de cobre, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 2/1971 22/04/1971

Cria o cargo de Amanuense na Câmara Municipal do Quixeré.

LEI MUNICIPAL: 1/1971 07/04/1971

Dispõe sobre a denominação das ruas da cidade do Município de Quixeré. Denominação das Ruas: Manoel Cunha; Mestre Felipe; Manoel Gonçalves; Travessa Professora Mercês; Padre Joaquim de Menezes; 31 de Março; Hadoque Costa; Mestre Felipe; 15 de Maio; José Manoel de Brito; Travessa José Damião; João Batista de Oliveira; Senador Sarasate; Joaquim Moreira; Antônio Felismino; Padre Zacarias e Vereador Efício Costa.

LEI MUNICIPAL: 32/1970 18/09/1970

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1971, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 31/1970 18/09/1970

Cria Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 30/1970 14/09/1970

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quixeré a desapropriar um terreno urbano para os fins que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 29/1970 14/09/1970

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno urbano, para o fim indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 28/1970 14/09/1970

Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 27/1970 14/09/1970

Reestrutura o Quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências para o fim que indica.

LEI MUNICIPAL: 26/1969 20/09/1969

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de limitar a zona urbana da cidade de Quixeré e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 25/1968 16/11/1968

Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 24/1968 16/11/1968

Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 3.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 23/1968 16/11/1968

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 19.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 22/1968 16/11/1968

Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para suplementação de verba orçamentária e dá outras providências.

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