Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, o imóvel indicado
Dispõe sobre permissão de uso de salas do posto de saúde municipal à entidade que indica.
Dispõe sobre os preços dos serviços públicos prestados
Dispõe sobre o plano de contas do Município de Quixeré e da outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos suplementares que indica.
Estima a receita e fixa a despesa de município de Quixeré, para o exercício de 1974.
Autoriza a abertura de crédito especial que indica.
Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Movimenta dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza a celebração de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal Professora Carmelita Oliveira Sombra e dá outras providências.
Autoriza a celebração de convênio com a DIACONIA e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.
Autoriza a locação dos tratores pertencentes ao Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Cria o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Outorga em conscessão os serviços públicos de água e esgoto do Município de Quixeré a Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE e dá outras providências.
Fixa o valor das diárias para o Prefeito Municipal, Vice- prefeito e servidores do Município em execução de serviços do interesse deste, fora de seu território, e dá outras providências.
