Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito suplementar no valor de R$ 498.300,00 para os fins que indica.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EMPRESAS E EMPRESÁRIOS, PARA FINS DE INGRESSO NO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES NACIONAL, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
ESTABELECE FORMA PARCELADA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO RESULTANTE DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 1º da Lei 480/2007, de 24 de julho de 2007.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeré e dá outras providências.
REINTEGRA OS SERVIDORES INDICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dá denominação ao Posto de Saúde do Boqueirão, na forma que indica.
Dispõe sobre a gratuidade do exame de DNA, para as pessoas carentes e dá outras providências.
Dar nome ao conjunto de casas populares, construído na Sede Urbana deste Município de Quixeré, Estado do Ceará
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar contrato de Cessão das Casas Populares aos seus atuais posseiros.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Vigente Orçamento e dá outras providências.
MODIFICA O DECRETO 608/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE SUSPENDEU O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E A CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorroga, no âmbito do Municipio de Quixeré/CE, o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Quixeré e dá outras providências
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDER O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E A CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o crédito Especial no valor de R$ 2.133.930,00 para os fins que indica.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento e dá outras providências.
Autoriza contribuição financeira na forma que indica.
Autoriza Contribuição Financeira na forma que indica.
DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ENQUADRAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS COM A DEVIDA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE ANTERIORIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E EXISTÊNCIA DE ANTERIOR. PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do art. 4º da Lei 468, de 02 de março de 2007, e dá outras providências.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA.
DECRETA FERIADO PARA FINS DE HOMENAGEM RELIGIOSA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Quixeré e dá outras providências.
