Cria no Município de Quixeré-CE o Prêmio de Qualidade e Inovação - PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS Nº 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família, às Coordenações de Atenção Básica e de Saúde Bucal municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no município e dá outras providências.
Estabelece o Código Tributário do Município de Quixeré-CE e adota outras providências.
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Quixeré e dá outras providências.
Convoca os municípes e demais interessados para conferência do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências.
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Quixeré a firmar convênio com a Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Quixeré e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Institui normas temporárias para concessão de alvarás de funcionamento e da vigilancia sanitária do Municipio e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e dá outras providências.
Cria a Biblioteca Pública Municipal do Município e Quixeré-CE.
Institui a comenda Monsenhor Francisco José de Oliveira dá outras providências.
Dá nova redação a Lei Municipal Nº 329/2000, 31 de agosto de 2000 e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 574.710,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e dez reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade produtiva da aquicultura familiar e também para criar programa municipal para desenvolver a cadeia produtiva da atividade.
Concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Agente: Alexsandra Sousa Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde
Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, grupo ocupacional de atividades do magistério, da saúde e cargos em comissão do poder executivo municipal que indica e adota outras providências.
Estabelece ponto facultativo das atividades administrativas no âmbito da Prefeitura Municipal de Quixeré, na forma que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 1.452.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Dá denominação a rua situada na sede da comunidade do Pontal e dá outras providências. Rua Vereador João Martins de Sousa localizada no Bairro Pontal.
Prorroga o decreto de nº 835 de 22 de novembro de 2013 que declarou em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município de Quixeré afetada por estiagem - CODAR 12.401.
Estabelece ponto facultativo nas datas que indica e dá outras providências.
Determina a proibição temporária para trânsito e permanência de veículos com som em vias públicas durante o Carnaval 2013, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Quixeré, o crédito suplementar no valor de R$ 132.100,00 (Cento e trinta e um mil, cem reais) para reforço de dotação(ões) orçamentárias(S).
Institui a data base para revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Convoca a 5ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Fixa o valor da Transferência Financeira - Duodécimo, a ser repassado ao Poder Legislativo Municipal, no exercício financeiro de 2013, e da outras providências.
