PERÍODO DA LICENÇA 29.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 29.10.2020 A 01.11.2020
PERÍODO DA LICENÇA 28.10.2020 A 29.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 29.10.2020 A 04.11.2020
PERÍODO DA LICENÇA 27.10.2020 A 30.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 27.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 27.10.2020 A 30.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 27.10.2020 A 30.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 27.10.2020 A 30.10.2020
ALTERA OS DECRETOS DE N° 1185/2020, 1186/2020, 1188/2020, 1189/2020, 1190/2020, 1191/2020, 1195/2020, 1198/2020, 1201/2020, 1203/2020, 1204/2020, 1210/2020, 1211/2020, 1212/2020, 1213/2020, 1215/2020 1216/2020, 1217/2020 , 1219/2020, 1220/2020, 1222/2020, 1223/2020, 1224/2020, 1225/2020, 1227/2020, 1228/2020, 1.229/2020, 1231/2020 E 1232/2020 PRORROGA O PRAZO, MANTÉM MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERÍODO DA LICENÇA 25.10.2020 A 01.11.2020
PERÍODO DA LICENÇA 26.10.2020 A 30.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 25.10.2020 A 26.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 26.10.2020 A 04.11.2020
PERÍODO DA LICENÇA 26.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 26.10.2020 A 01.11.2020
PERÍODO DA LICENÇA 26.10.2020 A 09.11.2020
PERÍODO DA LICENÇA 24.10.2020.
PERÍODO DA LICENÇA 31.10.2020 A 31.10.2021
PERÍODO DA LICENÇA 23.10.2020 A 06.11.2020
PERÍODO DA LICENÇA 23.10.2020 A 02.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 23.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 22.10.2020 A 05.11.2020
PERÍODO DA LICENÇA 22.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 22.10.2020 A 05.09.2020
PERÍODO DE FÉRIAS 03.11.2020 A 02.12.2020.
PERÍODO DA LICENÇA 21.10.2020 A 26.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 21.10.2020 A 23.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 20.10.2020 A 26.10.2020
PERÍODO DA LICENÇA 20.10.2020
